Igualdade RS


29/11/2011


No proximo dia 30 de novembro, a partir das 15 horas, ocorrerá a "roda de dialogos - Ditadura, direitos humanos e a luta LGBT" no instituto de Arquitetos do brasil  - IAB/RS, situado na Rua General Canabarro, nº 363, esquina com a Rua Riachuelo, Bairro Centro em Porto Alegre/RS.

O evento tem como propósito aproximar o debate da justiça de Transição, focado na Ditadura Civil-Militar implantada no Brasil a partir do golpe de 1694, com atuação dos militantes em defesa dos direitos  LGBT nos dias atuais.

Dessa forma, destacar como processos históricos inacabados (como a ausência de efetiva tansição do remige autoritário) interferem na construção de consciência coletiva e na efetivação da democracia na sociedade brasileira, que historicamente desrespeita os Direitos Humanos , principalmente das minorias e da classe popular.

Nesta prespectiva, o debate reunirá organizações como a Igualdade,  Somos, Nuances, Themis, bem  como  conta com o apoio de diversas instituições, grupo de assessoria popuar, rede de direitos humanos do sistema de justiça e segurança, representantes de movimentos sociais e populares e instituições que hoje lutam pela efetivação dos Direitos humanos.

A ENTRADA É GRATUITA.

Para confirmação de presença e outros esclarecimentos, solicitamos comunicar-se com ainstituição pelo correio eletrônico: acessocidadaniadh@gmail.com


Escrito por Igualdade às 16h59
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28/11/2011


SUS mantém epidemia de aids estabilizada no Brasil

Boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (28) registra prevalência de 0,6% da doença em 2010

Conteúdo extra: Photo Gallery

O investimento do Sistema Único de Saúde na prevenção e na ampliação da testagem e do acesso ao tratamento antirretroviral, além da capacitação dos profissionais de saúde, mantém sob controle a epidemia de aids no Brasil. De acordo com o Boletim Epidemiológico Aids/DST 2011 (veja a versão preliminar), divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Ministério da Saúde, a prevalência (estimativa de pessoas infectadas pelo HIV) da doença permanece estável em cerca de 0,6% da população, enquanto a incidência (novos casos notificados) teve leve redução de 18.8/100 mil habitantes em 2009 para 17,9/100 mil habitantes em 2010.

“Estamos investindo na expansão da testagem rápida para garantir que o diagnóstico seja o mais breve possível, com ações do Fique Sabendo. Quanto mais cedo o vírus é descoberto, mais cedo tem início o tratamento, proporcionando qualidade de vida para quem vive com a doença”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em alguns grupos, o avanço no combate à epidemia é mais marcante. Entre os menores de cinco anos de idade, casos relacionados à transmissão vertical, ou seja, da mãe para o bebê durante a gravidez, o parto ou pelo leite materno, a taxa de incidência (número de casos por 100 mil habitantes), caiu 41% de 1998 a 2010.

Em relação à taxa de mortalidade, o Boletim também sinaliza queda. Em 12 anos, a taxa de incidência baixou de 7,6 para 6,3 a cada 100 mil pessoas. A queda foi de 17%. Baixe o briefing com dados resumidos.

O boletim, no entanto, chama a atenção para públicos específicos, que têm tido comportamento diverso e ampliado o número de casos.  Ao longo dos últimos 12 anos, a porcentagem de casos na população de 15 a 24 anos caiu. Já entre os gays a mesma faixa houve aumento de 10,1% entre os gays da mesma faixa. No ano passado, para cada 16 homossexuais dessa faixa etária vivendo com aids, havia 10 heterossexuais. Essa relação, em 1998, era de 12 para 10.

Na população de 15 a 24 anos, entre 1980 e 2011, foram diagnosticados 66.698 casos de aids, sendo 38.045 no sexo masculino (57%) e 28.648 no sexo feminino (43%). O total equivale a 11% do total de casos de aids notificados no Brasil desde o início da epidemia ocorre entre jovens. O quadro levou o Ministério da Saúde a priorizar este público na campanha do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, que acontece em 1 de dezembro.

A campanha do Dia Mundial deste ano, por meio do slogan “A aids não tem preconceito. Previna-se”, reforça a necessidade de se discutirem questões relacionadas à vulnerabilidade à aids entre jovens gays de 15 a 24 anos e entre pessoas vivendo com HIV/aids. Também busca uma sociedade mais solidária, sem preconceito e tolerante à diversidade sexual.

Mais informações à imprensa
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais Ministério da Saúde
Assessoria de Imprensa

Tel: (61) 3306-7010/7016/7024/7051
E-mail: imprensa@aids.gov.br
Site: www.aids.gov.br


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Carlos Magno
Coordenador do CRLGBT-BH
Sec. de Comunicação da ABGLT
Militante do CELLOS-MG
Pós- Graduando em Mídias Sociais e Comunicação Digital
 

Escrito por Igualdade às 15h35
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24/11/2011


Rádio Fórum Social Temático 2012‏

Prezados,
 
O Comitê Municipal de Porto Alegre do Fórum Social Temático 2012, está disponibilizando um espaço na Rádio Fórum, a qual já se encontra no ar, sendo que, se você/sua Entidade ou grupo de trabalho, que está trabalhando em pró do Fórum Social Temático 2012-Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, queira apresentar seu(s) trabalho(s), divulgar sua banda ou grupo, estamos a sua disposição, Venha Participar deste processo organizacional do FST 2012, AGENDE UM HORÁRIO.

Acesse
  
 
Att,
Mara. 

Escritório do Comitê Porto Alegre
Endereço: Rua Uruguai, 155, 9° andar - sala 918
Telefone: 32896694
E-mail: fsm2012poars@gmail.com 
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 14 às 18 horas.

 
 

Escrito por Igualdade às 13h41
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23/11/2011


21/11/2011 - 11h11 * Nacional Da Agência Brasil Brasília - Está na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União a Portaria Nº 1.612 que assegura aos transexuais e travestis o direito de escol

Por Camila Ribeiro de Mendonça

Transexual que sofreu maus tratos por parte do parceiro, consegue na Justiça direito à aplicação da Lei Maria da Penha. A decisão é da juíza Ana Claudia Magalhães, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, que manteve o acusado na prisão e o proibiu, quando em liberdade, de estar a menos de mil metros da ofendida e de seus familiares, bem como de manter contato com ela e seus entes em linha reta, por qualquer meio de comunicação.

"A mulher Alexandre Roberto Kley, independentemente de sua classe social, de sua raça, de sua orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social", sustentou a juíza em sentença, ao aplicar os dispositivos da Lei 11.340, sobre violência doméstica.

De acordo com os autos, o nome da ofendida é 'Alexandre Roberto Kley'. No entanto, a autora fora submetida a uma cirurgia de mudança de sexo há 17 anos e atualmente trabalha como cabeleireira. A transexual viveu em condições maritais durante um ano com Carlos Eduardo Leão. No entanto a condição de alcoólico inveterado de Leão acabou dando um fim prematuro ao romance.

No dia 10 de setembro de 2011, ele a procurou relatando que estava no fim de um tratamento contra alcoolismo e precisava da ajuda de sua ex-companheira, já que não tinha parentes em Anápolis e necessitava de um lugar para dormir. Munida de boa-fé e sentimento de solidariedade, a transexual acabou cedendo e deixou que Leão entrasse em sua residência.

Qual não foi a surpresa? Ao entrar na casa, Leão imediatamente mostrou a que veio e retribuiu as amabilidades da cabeleireira com violência e covardia. Agrediu a transexual física e verbalmente, expulsou-a de sua própria moradia, ameaçou-a de várias formas e num ato de insanidade quebrou eletrodomésticos e objetos da casa.

A juíza salientou a condição de mulher da vítima, sobretudo ao fato dela ser vista assim perante a sociedade, o que, segundo a sua decisão, torna ainda mais legítima a aplicação da Maria da Penha ao caso. "Somados todos esses fatores, conferir à ofendida tratamento jurídico que não o dispensado às mulheres (nos casos em que a distinção estiver autorizada por lei), transmuda-se no cometimento de um terrível preconceito e discriminação inadmissível, posturas que a Lei Maria da Penha busca exatamente combater."

Quanto à diferença entre sexos e gênero, a juíza salientou que o termo "mulher" pode se referir tanto ao sexo feminino, quanto ao gênero feminino, o sexo é determinado quando uma pessoa nasce, mas o gênero é definido ao longo da vida. Logo, não teria sentido sancionar uma lei que tivesse como objetivo a proteção apenas de um determinado sexo biológico. De gênero entende-se que se refere às características sociais, culturais e políticas impostas a homens e mulheres e não às diferenças biológicas entre homens e mulheres. Desse modo, a violência de gênero não ocorre apenas de homem contra mulher, mas pode ser perpetrada também de homem contra homem ou de mulher contra mulher.

Escrito por Igualdade às 14h19
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Transexuais e travestis vão poder usar nome social em órgãos do MEC

21/11/2011 - 11h11

Da Agência Brasil

Brasília - Está na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União a Portaria Nº 1.612 que assegura aos transexuais e travestis o direito de escolher o nome pelo qual querem ser tratados em atos e procedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Educação.

Estão incluídos na norma o crachá e o e-mail. A norma prevê 90 dias para que o nome social passe a ser usado em todas as situações previstas.

Entende-se por nome social o modo como travestis e transexuais são reconhecidos, identificados e denominados em sua comunidade e meio social. Os direitos assegurados abrangem os agentes públicos do Ministério da Educação, cabendo às autarquias vinculadas a regulamentação da matéria dentro de sua esfera de competência.

Edição: Talita Cavalcante

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-21/transexuais-e-travestis-vao-poder-usar-nome-social-em-orgaos-do-mec

 

PORTARIA Nº 1.612, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, incisos I e II, o disposto no Art. 5o, da Constituição Federal, e

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 223 de 18 de maio de 2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

CONSIDERANDO os princípios dos direitos humanos consagrados em instrumentos internacionais, especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, 2001);

CONSIDERANDO as propostas de ações governamentais contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 elaborado em 2010 (PNDH 3) relativas ao Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades;

CONSIDERANDO o Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra Lésbicas, Gays, Transgêneros, Transexuais e Bissexuais e de Promoção da Cidadania Homossexual, denominado "Brasil Sem Homofobia";

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Transexuais - PNLGBT;

CONSIDERANDO as resoluções da Conferência Nacional de Educação - Conae 2010 quanto ao gênero e a diversidade sexual;

CONSIDERANDO a Portaria 233, datada de 18/05/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Mpog, que estabelece o uso do nome social adotado por travestis e transexuais às/aos servidoras/es públicas/os, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; e

CONSIDERANDO o compromisso deste Ministério de desenvolver unidades em sua estrutura para o tratamento das questões de educação em direitos humanos, resolve:

 

Art. 1º Fica assegurado às pessoas transexuais e travestis, nos termos desta portaria, o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Educação.

§ 1º Entende-se por nome social aquele pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade.

§ 2º Os direitos aqui assegurados abrangem os agentes públicos do Ministério da Educação, cabendo às autarquias vinculadas a esta Pasta a regulamentação da matéria dentro da sua esfera de competência.

Art. 2° Fica assegurada a utilização do nome social, mediante requerimento da pessoa interessada, nas seguintes situações:

I - cadastro de dados e informações de uso social;

II - comunicações internas de uso social;

III - endereço de correio eletrônico;

IV - identificação funcional de uso interno do órgão (crachá);

V - lista de ramais do órgão; e

VI - nome de usuário em sistemas de informática.

§ 1º No caso do inciso IV, o nome social deverá ser anotado no anverso, e o nome civil no verso da identificação funcional.

§ 2º A pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento do cadastro ou ao se

apresentar para o atendimento, o prenome que corresponda à forma pela qual se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social.

§ 3º Os agentes públicos deverão tratar a pessoa pelo prenome indicado, que constará dos atos escritos.

§ 4º O prenome anotado no registro civil deve ser utilizado para os atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais, acompanhado do prenome escolhido.

§ 5º Em 90 (noventa) dias devem ser tomadas as medidas cabíveis para que o nome social passe a ser utilizado em todas as situações previstas nesta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD

 

Escrito por Igualdade às 14h17
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