Igualdade RS


02/02/2012


Novo blog da Igualdade

Informamos a todos que estamos com um novo blog em outro endereço. Para acessar, clique em:

http://igualdaders.blogspot.com/

Este blog permanecerá no ar, para manter o registro das postagens, mas a partir de agora as novidades serão postadas no endereço novo.

 

 

 

Escrito por Igualdade às 12h43
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20/01/2012


PROGRAMAÇÃO LGBT E DIA DA VISIBILIDADE DAS TRAVESTIS NO FST 2012

PROGRAMAÇÃO - FORUM SOCIAL TEMÁTICO

MOVIMENTO LGBT DE PORTO ALEGRE NO FST 2012

DIA 24.01 (terça-feira)

MOVIMENTO LGBT NA MARCHA DE ABERTURA DO FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO

Concentração a partir das 15h, no Largo Glênio Peres

DIA 26.01 (quinta-feira) MESA DE DIÁLOGOS - DIA DA VISIBILIDADE DAS TRAVESTIS: SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

Convidados: Maria do Rosário (SEDH), Fabiano Pereira (SJCDH), Alexandre Padilha (MS), Keila Simpson (ABGLT), Fernanda Benvenutty (ANTRA), Ivarlete Guimarães de França (SUSEPE/RS), Vereador Carlos Comassetto (Comissão de DH da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mário de Azambuja (SMDHSU/POA) e Marcelly Malta (IGUALDADE/RS – CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS).

13h às 16h - Arena Chico Mendes, no Espaço Cultural Frida Kahlo – Acampamento da Juventude – Parque da Harmonia, próximo à churrascaria Galpão Crioulo.

DIA 27.01 (sexta-feira) DIA DA VISIBILIDADE DAS TRAVESTIS

12h às 14h - Esquina Democrática

NOITE CULTURAL IGUALDADE

Shows com Ângela Leclerry (RJ), Renata Peron (SP) e Marina Garlen (RJ). Performances de Arte Transformista e Gogo Boys.

Entrega do Prêmio Igualdade de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos. Concurso Miss Igualdade 2012

21h - Arena Chico Mendes, no Espaço Cultural Frida Kahlo – Acampamento da Juventude – Parque da Harmonia, próximo à churrascaria Galpão Crioulo.

DIA 29.01 (domingo)

DIA DA VISIBILIDADE DAS TRAVESTIS

Contato (51) 3029-7753 e 9849-9287 - aigualdaders@hotmail.com

 


FST 2012

Escrito por Igualdade às 13h41
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01/12/2011


Transportes e Assistencia Social unem esforços contra a discriminação de pessoas com Aids

Motoristas, trocadores e fiscais serão capacitados visando o combate à discriminação por HIV/AIDS; será produzida campanha educativa para usuários e profissionais de transportes coletivos e soropositivos poderão aumentar o número de vales-sociais (passagens) em seus deslocamentos pelo estado.
 
 

Neste 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta Contra a AIDS – as Secretarias de Estado de Transportes e de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, formaram um Grupo de Trabalho, juntamente com a lideranças do movimento de luta contra a AIDS, para discutirem políticas públicas de enfrentamento da discriminação às pessoas com AIDS e a LGBT. A reunião que aconteceu no 7º da Central do Brasil, contou com o secretário de Transportes, Julio Lopes; o superintendente, Cláudio Nascimento e representantes de ONGs de HIV/AIDS.

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro analisará medidas que auxiliarão a vida de milhares de fluminenses que vivem com HIV/AIDS. Hoje, soropositivos têm o direito de 10 vales-sociais para seus deslocamentos no estado para o  tratamento de saúde; no entanto, a parceria entre as Secretarias de Transportes e Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos, poderá aumentar a quantidade de vales, a partir de cada caso.

"O combate à homofobia, ao preconceito contra as pessoas com Aids e a quaisquer formas de discriminação são políticas de Estado sérias, implementadas pelo Governador Sérgio Cabral. Utilizaremos a expertise de profissionais que trabalham nesta área para aperfeiçoar os serviços que já disponibilizamos no setor de transportes", destacou o secretário estadual de Transportes, Julio Lopes.

 Já para o coordenador do Grupo de Trabalho em HIV-Aids e Direitos Humanos da SEASDH, Cláudio Nascimento “as pessoas com Aids ainda sofrem muito preconceito e discriminação. Recebemos aqui na superintendência muitas denúncias de usuários de transportes coletivos. A capacitação de todos os profissionais envolvidos será fundamental para enfrentarmos este estigma. Por outro lado, é importante denúnciar o preconceito sofrido aos órgãos competentes, por isso disponibilizamos um telefone para denùncias ( 21-2334-9554).  O aumento da quantidade de passagens para as pessoas com Aids, depois de estudo a ser feito pelo grupo de trabalho criado, será importante para garantir uma maior adesão destas ao tratamento. Esta é uma demanda destes usuários que argumentam que os vales são insuficientes para que eles deem prosseguimento ao tratamento.”, finalizou.

Informações para a imprensa:
Márcia Vilella | Diego Cotta
Assessoria de Comunicação - SuperDir/Seasdh
Tels: 21 8158 9692 | 81589715

 

Escrito por Igualdade às 17h05
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Resistência à camisinha aumenta incidência de Aids no RS

Nada menos que 23% do total de 630 mil infectados em todo o Brasil são da região Sul, sendo que a capital gaúcha lidera o ranking nacional | Foto: Ag.Acre

Rachel Duarte

Você já fez sexo sem camisinha? A reposta entre a maioria dos gaúchos é: sim. Segundo relatos dos profissionais que trabalham na área da saúde com prevenção de HIV/Aids, sobram preservativos nos postos e a população jovem está cada vez mais destemida em relação a doença. Em Porto Alegre 70% da demanda de distribuição de camisinhas reduziu nos últimos anos. Por outro lado, 23% do total de 630 mil infectados em todo o Brasil são da região Sul, sendo que a capital gaúcha lidera o ranking dos casos.

Além da resistência ao uso do preservativo, entidades que lutam contra a Aids criticam a ausência de campanhas mais ofensivas para alertar sobre a gravidade da doença. Entre outros aspectos que também podem explicar o aumento da epidemia no Rio Grande do Sul, está um caldo de assuntos polêmicos, como uso de drogas, prostituição e homossexualismo, que são vistos com mais conservadorismo entre gaúchos do que qualquer outra população brasileira.

Segundo dados do UNIAIDS do Ministério da Saúde, Porto Alegre utltrapassou São Paulo nos indicadores de portadores do vírus HIV. São 99,8 casos a cada 100 mil habitantes, sendo 15 mil concentrados em Porto Alegre. Logo atrás da capital, vem Alvorada, Uruguaiana, Sapucaia do Sul e Canoas. Os dados significam que 1% da população gaúcha é portadora do HIV. Porém, os números podem ser ainda maiores, uma vez que os dados são de registro de casos já diagnosticados e ainda há dificuldades no acesso ao exame. “Os dados não são novidade. Faz cinco anos que o RS tem a maioria de casos do país e Porto Alegre é a cidade brasileira com maior incidência. Existe um conjunto de razões que explicam isto”, defende o coordenador do serviço estadual de Controle do HIV/Aids, Ricardo Charão.

Em termos epidemiológicos, Charão salienta que o vírus existente entre a população gaúcha tem subtipo C, que é considerado o mais agressivo e virulento. “Age mais rapidamente no organismo, se espalha com mais facilidade e apresenta maior resistência aos medicamentos”, explica. Ele relata que além da dificuldade de acesso às informações para prevenção da doença, fazer o exame ainda é um desafio a ser superado pela gestão pública. “Este é o foco da campanha da Secretaria Estadual de Saúde. Mobilizar e incentivar a sociedade a buscar o diagnóstico como um direito seu”, afirma.

Diferença de dados do RS não se justificaria em fatores secundários

Uma das teorias utilizadas até pouco tempo para justificar que o aumento dos indicadores de casos de Aids no estado era positivo, por demonstrar que o Rio Grande do Sul tinha maior capacidade de diagnosticar os casos, já não serve mais, segundo a professora do curso de Pós-Graduação de Saúde Coletiva da Unisinos, Nêmora Barcellos. “O Ministério da Saúde adotou uma metodologia diferente para diagnosticar, de modo a reforçar a atuação dos profissionais em realizar os diagnósticos e aproveitar dados de outros bancos, como dos laboratórios particulares”, diz.

De acordo com médica, a diferença do Rio Grande do Sul em dados reais em relação aos demais estados é verdadeira e não está justificada em fatores secundários. “Eu acredito que nos últimos 10 anos as políticas públicas diminuíram a sua agressividade no RS. Não vemos tantas campanhas lembrando a população do teste e da prevenção. São coisas que tem que ser feitas cotidianamente. A cada dia aumenta o número de adolescentes sexualmente ativos. Existe uma resistência natural ao uso do preservativo. Se não conversar com a população a sensação é de que a Aids não existe ou não é mais um problema”, cobra.

No dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate a Aids, todos lembram que a Aids existe e já atingiu 34 milhões de pessoas no mundo. A Equipe Voluntária Brasil (EVB), que atua desde 2002 em blitze nos locais de convívios dos jovens no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, é uma das formiguinhas que lutam contra a Aids em um calendário permanente. “As principais capitais pecam no trabalho de prevenção, já que hoje o tratamento para os portadores do HIV está cada vez mais qualificado e acessível. As campanhas acabam sendo sazonais em datas comemorativas ou eventos onde há mais apelo ao sexo”, disse.

Dentro das ações educativas da ONG pela região metropolitana de Porto Alegre, a EVB observa que o comportamento dos jovens em relação ao sexo mudou. Apesar de não ver o sexo como tabu e se iniciarem cada vez mais cedo na prática sexual, os adolescentes estão mais inconsequentes em relação aos riscos à sua saúde no sexo desprotegido. “Há alguns anos quando começamos as palestras era muito difícil a abordagem e incentivar a usar preservativo. Hoje, o assunto é encarado de forma mais liberal e a proteção também entra na lógica do ‘livre’. Alguns dizem ‘não precisamos nos preocupar, agora tem tratamento’”, relata.

“Há uma feminilização da Aids no RS”, diz Ricardo Charão

Entre os aspectos culturais que influenciam para incidência da Aids entre os gaúchos está o machismo, na avaliação do coordenador do serviços de controle de HIV/Aids do governo gaúcho, Ricardo Charão. “Há uma feminilização da doença. As mulheres lideram os casos no RS. Nossa sociedade é machista e as mulheres tem mais dificuldades para negociar o uso do preservativo. Além do que, as mulheres buscam mais o diagnóstico do que os homens. Na medida em que os homens não sabem que são atingidos, eles seguem contaminando outras mulheres”, explica.

Segundo Charão, a resistência ao uso da camisinha está tão internalizada na nova geração que os estoques de preservativos oferecidos gratuitamente nos postos cada vez sobram mais. “A procura diminui nos postos de saúde”, salienta. Já a professora de Medicina Coletiva Nêmora Barcellos, que também é funcionária da Secretaria Estadual de Saúde, contraargumenta que o problema está na estagnação do serviço público no enfrentamento da transmissão do vírus HIV. “Sobram preservativos porque não são distribuídos. Em Porto Alegre, por exemplo, a Secretaria escolhe quantos preservativos que serão dados para determinadas regiões. Não cabe fazer distinção no serviço público”, alerta.

Segundo Nêmora, o controle na distribuição dos preservativos é equivocado, por mais que possa vir a atender a um mercado informal. “Se tem pessoas que pegam em grande quantidade para vender, alguém está comprando. Isto significa que estão usando. Cada vez que uma pessoa usa um preservativo é uma chance de ter menos pacientes aidéticos no futuro. O custo do preservativo de hoje é mais barato do que a manutenção do tratamento do portador do vírus amanhã”, falou.

Jovens e gays seguem os mais vulneráveis ao vírus

Levando-se em consideração o período de casos de Aids notificados de 1990 a junho de 2010 no Brasil, verifica-se um aumento proporcional da categoria de exposição entre homens que fazem sexo com homens, passando de 25,2% em 1990 para 46,4% em 2010. Entre os jovens gays de 18 a 24 anos, a prevalência é de 4,3%. Quando comparados com os jovens em geral, a chance de um jovem gay estar infectado pelo HIV é 13 vezes maior.

No Rio Grande do Sul, há um aumento nos casos de homossexuais jovens contaminados, segundo Ricardo Charão. “No surgimento da Aids no país os homossexuais foram os mais afetados e se envolveram na luta contra a epidemia, em ONGs, etc. A geração de agora não se assusta mais com a Aids como se assustou a geração anterior”, avalia.

Governo gaúcho lança nesta quinta (1º/12) campanha de prevenção ao HIV/Aids incentivando o exame./ Divulgação Governo RS

A presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, Igualdade-RS, Marcelly Malta, confirma que o uso do preservativo está banalizado e não é prioritário nem mesmo entre as profissionais do sexo. “Tivemos um retrocesso muito grande neste aspecto. Elas (travestis) dizem que hoje tem medicação para tudo e a Aids é como a diabetes, hipertensão, se convive tranquilamente”, conta. Como representante de um trabalho de prevenção de DSTs e Aids junto as travestis de Porto Alegre diariamente, Marcelly conta que a dificuldade é grande de incentivar o uso da camisinha. “Temos cotas que recebemos para distribuição e estamos acumulando. Elas dizem que pegam nos postos e não é verdade. Não estão usando. Tem clientes que pagam mais para fazer programa sem camisinha”, relata.

“Eu afirmo, como representante das travestis, que a camisinha não está sendo usada”

Muitos clientes são pais de família, com filhos e esposas que buscam outros prazeres fora de casa. Na negociação com as travestis prostitutas, chegam a dizer coisas como “eu sou pai de família e sou limpinho, não tem problema”. Segundo Marcelly, as travestis procuram usar preservativo quando estão com clientes, mas, nem sempre usam com parceiros fixos e não raro cedem ao preço dos programas sem preservativo.

Na orientação aos jovens gays, Marcelly conta que a dificuldade é enfrentar o conservadorismo na comunidade escolar. “Não conseguimos ser parceiros para orientar os homossexuais nas escolas porque sempre acham que vamos incentivar a prostituição. Mas tem travestis cada vez mais jovens, alguns começando a ter relações com 10 anos de idade. O caminho é prevenir. Usar a camisinha. Eu afirmo, como representante das travestis, que a camisinha não está sendo usada”, fala.

O coordenador do serviço de Controle do HIV/Aids Ricardo Charão e a professora de Saúde Coletiva Nêmora Barcellos concordam que o melhor caminho para enfrentar a epidemia é adequar o serviço público. “Não cabe a nós darmos resposta à sociedade sobre qual prática é adequada ou não. À gestão pública cabe garantir a saúde coletiva e nos adequarmos aos novos tempos. Não podemos atuar no enfrentamento da doença e nas campanhas de forma preconceituosa”, alerta Charão.

“Se há preconceito tem que ser vencido. Melhorar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento ajuda, mas tem que ser usado o preservativo. Se temos dificuldades culturais neste sentido, isto tem que ser superado e não utilizado como desculpa no serviço público”, recomenda Nêmora.

Escrito por Igualdade às 17h01
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29/11/2011


No proximo dia 30 de novembro, a partir das 15 horas, ocorrerá a "roda de dialogos - Ditadura, direitos humanos e a luta LGBT" no instituto de Arquitetos do brasil  - IAB/RS, situado na Rua General Canabarro, nº 363, esquina com a Rua Riachuelo, Bairro Centro em Porto Alegre/RS.

O evento tem como propósito aproximar o debate da justiça de Transição, focado na Ditadura Civil-Militar implantada no Brasil a partir do golpe de 1694, com atuação dos militantes em defesa dos direitos  LGBT nos dias atuais.

Dessa forma, destacar como processos históricos inacabados (como a ausência de efetiva tansição do remige autoritário) interferem na construção de consciência coletiva e na efetivação da democracia na sociedade brasileira, que historicamente desrespeita os Direitos Humanos , principalmente das minorias e da classe popular.

Nesta prespectiva, o debate reunirá organizações como a Igualdade,  Somos, Nuances, Themis, bem  como  conta com o apoio de diversas instituições, grupo de assessoria popuar, rede de direitos humanos do sistema de justiça e segurança, representantes de movimentos sociais e populares e instituições que hoje lutam pela efetivação dos Direitos humanos.

A ENTRADA É GRATUITA.

Para confirmação de presença e outros esclarecimentos, solicitamos comunicar-se com ainstituição pelo correio eletrônico: acessocidadaniadh@gmail.com


Escrito por Igualdade às 16h59
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28/11/2011


SUS mantém epidemia de aids estabilizada no Brasil

Boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (28) registra prevalência de 0,6% da doença em 2010

Conteúdo extra: Photo Gallery

O investimento do Sistema Único de Saúde na prevenção e na ampliação da testagem e do acesso ao tratamento antirretroviral, além da capacitação dos profissionais de saúde, mantém sob controle a epidemia de aids no Brasil. De acordo com o Boletim Epidemiológico Aids/DST 2011 (veja a versão preliminar), divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Ministério da Saúde, a prevalência (estimativa de pessoas infectadas pelo HIV) da doença permanece estável em cerca de 0,6% da população, enquanto a incidência (novos casos notificados) teve leve redução de 18.8/100 mil habitantes em 2009 para 17,9/100 mil habitantes em 2010.

“Estamos investindo na expansão da testagem rápida para garantir que o diagnóstico seja o mais breve possível, com ações do Fique Sabendo. Quanto mais cedo o vírus é descoberto, mais cedo tem início o tratamento, proporcionando qualidade de vida para quem vive com a doença”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em alguns grupos, o avanço no combate à epidemia é mais marcante. Entre os menores de cinco anos de idade, casos relacionados à transmissão vertical, ou seja, da mãe para o bebê durante a gravidez, o parto ou pelo leite materno, a taxa de incidência (número de casos por 100 mil habitantes), caiu 41% de 1998 a 2010.

Em relação à taxa de mortalidade, o Boletim também sinaliza queda. Em 12 anos, a taxa de incidência baixou de 7,6 para 6,3 a cada 100 mil pessoas. A queda foi de 17%. Baixe o briefing com dados resumidos.

O boletim, no entanto, chama a atenção para públicos específicos, que têm tido comportamento diverso e ampliado o número de casos.  Ao longo dos últimos 12 anos, a porcentagem de casos na população de 15 a 24 anos caiu. Já entre os gays a mesma faixa houve aumento de 10,1% entre os gays da mesma faixa. No ano passado, para cada 16 homossexuais dessa faixa etária vivendo com aids, havia 10 heterossexuais. Essa relação, em 1998, era de 12 para 10.

Na população de 15 a 24 anos, entre 1980 e 2011, foram diagnosticados 66.698 casos de aids, sendo 38.045 no sexo masculino (57%) e 28.648 no sexo feminino (43%). O total equivale a 11% do total de casos de aids notificados no Brasil desde o início da epidemia ocorre entre jovens. O quadro levou o Ministério da Saúde a priorizar este público na campanha do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, que acontece em 1 de dezembro.

A campanha do Dia Mundial deste ano, por meio do slogan “A aids não tem preconceito. Previna-se”, reforça a necessidade de se discutirem questões relacionadas à vulnerabilidade à aids entre jovens gays de 15 a 24 anos e entre pessoas vivendo com HIV/aids. Também busca uma sociedade mais solidária, sem preconceito e tolerante à diversidade sexual.

Mais informações à imprensa
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais Ministério da Saúde
Assessoria de Imprensa

Tel: (61) 3306-7010/7016/7024/7051
E-mail: imprensa@aids.gov.br
Site: www.aids.gov.br


--

Carlos Magno
Coordenador do CRLGBT-BH
Sec. de Comunicação da ABGLT
Militante do CELLOS-MG
Pós- Graduando em Mídias Sociais e Comunicação Digital
 

Escrito por Igualdade às 15h35
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24/11/2011


Rádio Fórum Social Temático 2012‏

Prezados,
 
O Comitê Municipal de Porto Alegre do Fórum Social Temático 2012, está disponibilizando um espaço na Rádio Fórum, a qual já se encontra no ar, sendo que, se você/sua Entidade ou grupo de trabalho, que está trabalhando em pró do Fórum Social Temático 2012-Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, queira apresentar seu(s) trabalho(s), divulgar sua banda ou grupo, estamos a sua disposição, Venha Participar deste processo organizacional do FST 2012, AGENDE UM HORÁRIO.

Acesse
  
 
Att,
Mara. 

Escritório do Comitê Porto Alegre
Endereço: Rua Uruguai, 155, 9° andar - sala 918
Telefone: 32896694
E-mail: fsm2012poars@gmail.com 
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 14 às 18 horas.

 
 

Escrito por Igualdade às 13h41
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23/11/2011


21/11/2011 - 11h11 * Nacional Da Agência Brasil Brasília - Está na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União a Portaria Nº 1.612 que assegura aos transexuais e travestis o direito de escol

Por Camila Ribeiro de Mendonça

Transexual que sofreu maus tratos por parte do parceiro, consegue na Justiça direito à aplicação da Lei Maria da Penha. A decisão é da juíza Ana Claudia Magalhães, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, que manteve o acusado na prisão e o proibiu, quando em liberdade, de estar a menos de mil metros da ofendida e de seus familiares, bem como de manter contato com ela e seus entes em linha reta, por qualquer meio de comunicação.

"A mulher Alexandre Roberto Kley, independentemente de sua classe social, de sua raça, de sua orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social", sustentou a juíza em sentença, ao aplicar os dispositivos da Lei 11.340, sobre violência doméstica.

De acordo com os autos, o nome da ofendida é 'Alexandre Roberto Kley'. No entanto, a autora fora submetida a uma cirurgia de mudança de sexo há 17 anos e atualmente trabalha como cabeleireira. A transexual viveu em condições maritais durante um ano com Carlos Eduardo Leão. No entanto a condição de alcoólico inveterado de Leão acabou dando um fim prematuro ao romance.

No dia 10 de setembro de 2011, ele a procurou relatando que estava no fim de um tratamento contra alcoolismo e precisava da ajuda de sua ex-companheira, já que não tinha parentes em Anápolis e necessitava de um lugar para dormir. Munida de boa-fé e sentimento de solidariedade, a transexual acabou cedendo e deixou que Leão entrasse em sua residência.

Qual não foi a surpresa? Ao entrar na casa, Leão imediatamente mostrou a que veio e retribuiu as amabilidades da cabeleireira com violência e covardia. Agrediu a transexual física e verbalmente, expulsou-a de sua própria moradia, ameaçou-a de várias formas e num ato de insanidade quebrou eletrodomésticos e objetos da casa.

A juíza salientou a condição de mulher da vítima, sobretudo ao fato dela ser vista assim perante a sociedade, o que, segundo a sua decisão, torna ainda mais legítima a aplicação da Maria da Penha ao caso. "Somados todos esses fatores, conferir à ofendida tratamento jurídico que não o dispensado às mulheres (nos casos em que a distinção estiver autorizada por lei), transmuda-se no cometimento de um terrível preconceito e discriminação inadmissível, posturas que a Lei Maria da Penha busca exatamente combater."

Quanto à diferença entre sexos e gênero, a juíza salientou que o termo "mulher" pode se referir tanto ao sexo feminino, quanto ao gênero feminino, o sexo é determinado quando uma pessoa nasce, mas o gênero é definido ao longo da vida. Logo, não teria sentido sancionar uma lei que tivesse como objetivo a proteção apenas de um determinado sexo biológico. De gênero entende-se que se refere às características sociais, culturais e políticas impostas a homens e mulheres e não às diferenças biológicas entre homens e mulheres. Desse modo, a violência de gênero não ocorre apenas de homem contra mulher, mas pode ser perpetrada também de homem contra homem ou de mulher contra mulher.

Escrito por Igualdade às 14h19
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Transexuais e travestis vão poder usar nome social em órgãos do MEC

21/11/2011 - 11h11

Da Agência Brasil

Brasília - Está na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União a Portaria Nº 1.612 que assegura aos transexuais e travestis o direito de escolher o nome pelo qual querem ser tratados em atos e procedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Educação.

Estão incluídos na norma o crachá e o e-mail. A norma prevê 90 dias para que o nome social passe a ser usado em todas as situações previstas.

Entende-se por nome social o modo como travestis e transexuais são reconhecidos, identificados e denominados em sua comunidade e meio social. Os direitos assegurados abrangem os agentes públicos do Ministério da Educação, cabendo às autarquias vinculadas a regulamentação da matéria dentro de sua esfera de competência.

Edição: Talita Cavalcante

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-21/transexuais-e-travestis-vao-poder-usar-nome-social-em-orgaos-do-mec

 

PORTARIA Nº 1.612, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, incisos I e II, o disposto no Art. 5o, da Constituição Federal, e

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 223 de 18 de maio de 2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

CONSIDERANDO os princípios dos direitos humanos consagrados em instrumentos internacionais, especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, 2001);

CONSIDERANDO as propostas de ações governamentais contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 elaborado em 2010 (PNDH 3) relativas ao Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades;

CONSIDERANDO o Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra Lésbicas, Gays, Transgêneros, Transexuais e Bissexuais e de Promoção da Cidadania Homossexual, denominado "Brasil Sem Homofobia";

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Transexuais - PNLGBT;

CONSIDERANDO as resoluções da Conferência Nacional de Educação - Conae 2010 quanto ao gênero e a diversidade sexual;

CONSIDERANDO a Portaria 233, datada de 18/05/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Mpog, que estabelece o uso do nome social adotado por travestis e transexuais às/aos servidoras/es públicas/os, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; e

CONSIDERANDO o compromisso deste Ministério de desenvolver unidades em sua estrutura para o tratamento das questões de educação em direitos humanos, resolve:

 

Art. 1º Fica assegurado às pessoas transexuais e travestis, nos termos desta portaria, o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Educação.

§ 1º Entende-se por nome social aquele pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade.

§ 2º Os direitos aqui assegurados abrangem os agentes públicos do Ministério da Educação, cabendo às autarquias vinculadas a esta Pasta a regulamentação da matéria dentro da sua esfera de competência.

Art. 2° Fica assegurada a utilização do nome social, mediante requerimento da pessoa interessada, nas seguintes situações:

I - cadastro de dados e informações de uso social;

II - comunicações internas de uso social;

III - endereço de correio eletrônico;

IV - identificação funcional de uso interno do órgão (crachá);

V - lista de ramais do órgão; e

VI - nome de usuário em sistemas de informática.

§ 1º No caso do inciso IV, o nome social deverá ser anotado no anverso, e o nome civil no verso da identificação funcional.

§ 2º A pessoa interessada indicará, no momento do preenchimento do cadastro ou ao se

apresentar para o atendimento, o prenome que corresponda à forma pela qual se reconheça, é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social.

§ 3º Os agentes públicos deverão tratar a pessoa pelo prenome indicado, que constará dos atos escritos.

§ 4º O prenome anotado no registro civil deve ser utilizado para os atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais, acompanhado do prenome escolhido.

§ 5º Em 90 (noventa) dias devem ser tomadas as medidas cabíveis para que o nome social passe a ser utilizado em todas as situações previstas nesta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD

 

Escrito por Igualdade às 14h17
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31/10/2011


Governo elabora protocolo para combater homofobia

 

A partir do ano que vem, as secretarias estaduais de Segurança Pública vão construir políticas públicas de enfrentamento à violência contra homossexuais. As ações fazem parte de um protocolo de intenções que está sendo elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e pelo Ministério da Justiça (MJ).

O protocolo, que deve ser assinado no próximo mês, será apresentado durante a Conferência Nacional LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), em dezembro. De acordo com a secretária nacional de Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, entre as ações estão o monitoramento das políticas contra a discriminação e a criação de redes de proteção para implementar centros de referência.

 “Tivemos muitos avanços em 2011, como a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] que reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como unidade familiar e a criação do Conselho Nacional LGBT. Ao mesmo tempo em que avançamos, vemos um aumento de crimes motivados por homofobia”, destacou Nadine.

Segundo a secretária, dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, mostram um grande volume de denúncias de violações de direitos de homossexuais. O módulo LGBT do Disque 100 foi inaugurado em janeiro deste ano. Até o dia 30 de setembro, a central recebeu 856 denúncias de violação de direitos da população LGBT, como violência física, discriminação e abuso sexual.

 “O principal é a violência psicológica. O percentual atinge 44% das denúncias. Devido ao aumento desses casos de violência resolvemos pensar na constituição desse protocolo”, explicou a secretária.

A expectativa, disse Nadine, é que o protocolo de intenções estimule a cultura de combate à discriminação em função da orientação sexual no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Escrito por Igualdade às 17h18
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24/10/2011


Parada leva multidão a Redenção

Escrito por Igualdade às 16h39
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Parada Livre reúne milhares de pessoas na Redenção, em Porto Alegre

A 15ª edição da Parada Livre reuniu milhares de pessoas neste domingo no Parque Farroupilha (Redenção), em Porto Alegre. Neste ano, o ato teve como tema "Derrubando cercas, ampliando territórios".

A multidão se acomodou no parque a partir das 14h. Às 17h, grupos saíram em passeata em torno do parque, pelas avenidas João Pessoa, José Bonifácio e Osvaldo Aranha, ganhando a adesão de mais gente. Os shows se estenderem até as 22h.

Estreante na Parada Livre da capital gaúcha, o funcionário público Cristiano Câmara, 29 anos, é assíduo participante da parada de São Paulo, que frequenta desde 2001. A participação tardia em Porto Alegre foi fruto da não aceitação familiar de sua relação de dois anos com o também funcionário público Agnaldo Engel, 26 anos.

— Tínhamos um receio muito grande de que nossas famílias descobrissem. Agora, com a ampliação dos direitos homoafetivos e pela nossa independência financeira, participamos pela primeira vez em Porto Alegre, e foi lindo.


A parada, realizada em defesa da igualdade e da conquista de direitos para o público LGTB (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), foi organizada por ONGs de Porto Alegre como Somos, Igualdade e Nuances. ZERO HORA

Escrito por Igualdade às 13h43
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19/10/2011


Corpo de travesti é encontrado no Rio Taquari em Lajeado

Na tarde de hoje, por volta das 15h, o corpo de um travesti em estado avançado de decomposição foi localizado boiando às margens do Rio Taquari, nas proximidades da Sede da Prefeitura, em Lajeado. Os bombeiros de Lajeado fizeram a retirada do corpo pelo Porto dos Bruda. O cadáver estaria há pelo menos quatro dias na água e não havia nenhum documento para auxiliar na identificação. Apresentava uma facada no peito e sinais de queimaduras. O corpo foi encaminhado para o DML de Lajeado para ser realizada necropsia. DB

 

 


Escrito por Igualdade às 15h58
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17/10/2011


Lei Maria da Penha é aplicada a algoz de transexual

Por Camila Ribeiro de Mendonça

Transexual que sofreu maus tratos por parte do parceiro, consegue na Justiça direito à aplicação da Lei Maria da Penha. A decisão é da juíza Ana Claudia Magalhães, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, que manteve o acusado na prisão e o proibiu, quando em liberdade, de estar a menos de mil metros da ofendida e de seus familiares, bem como de manter contato com ela e seus entes em linha reta, por qualquer meio de comunicação.

"A mulher Alexandre Roberto Kley, independentemente de sua classe social, de sua raça, de sua orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social", sustentou a juíza em sentença, ao aplicar os dispositivos da Lei 11.340, sobre violência doméstica.

De acordo com os autos, o nome da ofendida é 'Alexandre Roberto Kley'. No entanto, a autora fora submetida a uma cirurgia de mudança de sexo há 17 anos e atualmente trabalha como cabeleireira. A transexual viveu em condições maritais durante um ano com Carlos Eduardo Leão. No entanto a condição de alcoólico inveterado de Leão acabou dando um fim prematuro ao romance.

No dia 10 de setembro de 2011, ele a procurou relatando que estava no fim de um tratamento contra alcoolismo e precisava da ajuda de sua ex-companheira, já que não tinha parentes em Anápolis e necessitava de um lugar para dormir. Munida de boa-fé e sentimento de solidariedade, a transexual acabou cedendo e deixou que Leão entrasse em sua residência.

Qual não foi a surpresa? Ao entrar na casa, Leão imediatamente mostrou a que veio e retribuiu as amabilidades da cabeleireira com violência e covardia. Agrediu a transexual física e verbalmente, expulsou-a de sua própria moradia, ameaçou-a de várias formas e num ato de insanidade quebrou eletrodomésticos e objetos da casa.

A juíza salientou a condição de mulher da vítima, sobretudo ao fato dela ser vista assim perante a sociedade, o que, segundo a sua decisão, torna ainda mais legítima a aplicação da Maria da Penha ao caso. "Somados todos esses fatores, conferir à ofendida tratamento jurídico que não o dispensado às mulheres (nos casos em que a distinção estiver autorizada por lei), transmuda-se no cometimento de um terrível preconceito e discriminação inadmissível, posturas que a Lei Maria da Penha busca exatamente combater."

Quanto à diferença entre sexos e gênero, a juíza salientou que o termo "mulher" pode se referir tanto ao sexo feminino, quanto ao gênero feminino, o sexo é determinado quando uma pessoa nasce, mas o gênero é definido ao longo da vida. Logo, não teria sentido sancionar uma lei que tivesse como objetivo a proteção apenas de um determinado sexo biológico. De gênero entende-se que se refere às características sociais, culturais e políticas impostas a homens e mulheres e não às diferenças biológicas entre homens e mulheres. Desse modo, a violência de gênero não ocorre apenas de homem contra mulher, mas pode ser perpetrada também de homem contra homem ou de mulher contra mulher.

Escrito por Igualdade às 15h25
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11/10/2011


Visita ao Governador sobre a 15ª Parada Livre

 

Escrito por Igualdade às 14h37
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